O projeto (PLC 12/11) do então deputado Roberto Magalhães retira a embriaguez em serviço da lista de demissão por justa causa. O projeto ainda não foi aprovado, mas se aprovado impedirá o empregador de demitir o empregado com justa causa por motivos de embriaguez no local de trabalho.
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| Imagem (Google) |
O projeto defende que o trabalhador que é alcoólatra não deve ser dispensado e punido e sim encaminhado ao tratamento adequado. É possível analisar de maneira relativa esta situação. Enquanto pensamos pelo lado dos direitos humanos e na igualdade social, é possível concordar. Afinal uma pessoa com problemas de saúde precisa e deve ser respeitada e receber assistência adequada ao caso. Entretanto, enquanto refletimos sobre as maneiras em que o profissional embriagado possa realizar as tarefas no ambiente de trabalho é preocupante. Durante a realização das tarefas, são exigidas várias atribuições e atenções de acordo com cada função do trabalhador. Isso acarreta bem-estar e o máximo possível de saúde, e isso não exclui a perfeita noção da realidade. Quando uma pessoa está em situação de embriaguez ela perde parte do equilíbrio emocional, o que causa várias consequências, até mesmo esquecimentos, discussões e confusões na mente.
A proposta defende os direitos do indivíduo que convive com uma das piores situações na sociedade. O alcoolismo é destruidor de famílias no mundo todo. Este problema precisa de atenção e cuidados específicos para ser minimizado. De acordo com o projeto, o alcoolismo é resultado de crises emocionais. E é possível refletir que a pessoa que enfrenta crises não terá condições para sair dela se não receber apoio e respeito. Diante do contexto do projeto, é possível concordar que a demissão com justa causa por motivos de embriaguez não surtirá em efeitos positivos e sim acarretará em maiores perdas para a sociedade.
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